Aviso Legal (Legal Notice / Impressum) — PetChic

1. Identificação do Titular e Prestador do Serviço

• Denominação Social / Marca: PetChic
  
  
• Sítio Web Oficial: petchic.lol
  
  
• Correio Eletrónico de Contacto: contact.petchic.lol
  
  
• Plataforma Tecnológica de E-commerce: Shopify Inc. (ver secção 3)
  
  

2. Propriedade Intelectual e Industrial

• Todos os conteúdos integrados no domínio petchic.lol — incluindo, sem limitação, textos, fotografias, gráficos, logótipos, ícones, software, ficheiros de áudio/vídeo e o design estrutural — são propriedade exclusiva da PetChic ou encontram-se devidamente licenciados por terceiros.
  
  
• Estes elementos estão integralmente protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, bem como pelas demais normativas nacionais e internacionais de propriedade intelectual.
  
  
• É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exploração ou comercialização total ou parcial de qualquer conteúdo deste site sem a autorização prévia e expressa, por escrito, da PetChic.
  
  

3. Infraestrutura Tecnológica e Conformidade (Shopify)

• O presente site encontra-se alojado e opera sobre a infraestrutura tecnológica fornecida pela Shopify Inc. A Shopify atua estritamente como prestadora de serviços de plataforma de comércio eletrónico, não assumindo o papel de vendedora direta dos artigos e acessórios para animais disponibilizados, nem respondendo diretamente pelas transações comerciais celebradas entre a PetChic e os seus clientes, salvo imposição legal imperativa.
  
  
• As operações de pagamento integradas cumprem rigorosamente os padrões internacionais de segurança de dados para a indústria de cartões de pagamento (PCI-DSS).
  
  

4. Resolução de Litígios em Linha (RLL / ODR) e RAL

• Plataforma Europeia de RLL: A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha para litígios contratuais online, acessível através do link oficial:
  🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr
  
  
• Entidades RAL em Portugal: Para os consumidores residentes em Portugal, encontram-se igualmente disponíveis as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, cujos contactos e competências podem ser consultados no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
  
  

5. Limitação de Responsabilidade e Garantias

• Disponibilidade da Plataforma: A PetChic emprega os melhores esforços técnicos para assegurar o funcionamento contínuo de petchic.lol. Contudo, não assume responsabilidade por eventuais interrupções temporárias decorrentes de intervenções de manutenção, falhas de conectividade ou motivos de força maior alheios à sua vontade.
  
  
• Erros Tipográficos e Preços: Os preços e descrições dos produtos apresentados estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Caso se verifique um erro tipográfico manifesto na indicação de valores, a PetChic reserva-se o direito de anular a encomenda correspondente, informando imediatamente o utilizador.
  
  

6. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)